Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Serra improvisa escola em cima de mercado

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal